Em audiência, Prefeitura apresenta prioridades do governo para os próximos quatro anos (2026-2029)

As prioridades do governo para os próximos quatro anos foram apresentadas em uma audiência pública na Câmara na noite desta sexta-feira, 19 de setembro. O evento, organizado pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, apresentou o Projeto de Lei Nº 212/2025, que dispõe sobre o  Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A previsão de receita e despesa estimadas para os próximos quatro anos é de R$ 9.945.078 bilhões. A peça orçamentária está dividida em quatro eixos, com 28 programas e 113 indicadores. Confira o vídeo na íntegra neste link.

O PPA estabelece prioridades e direciona as ações do governo pelo período de quatro anos. É uma lei de iniciativa da Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, que define diretrizes, objetivos e metas. Como os recursos públicos são finitos, o planejamento governamental se torna uma peça fundamental para a escolha de quais políticas públicas serão implementadas ao longo dos quatro anos.

O Plano Plurianual é aprovado no primeiro ano de uma gestão, passa a vigorar no segundo ano e, portanto, deve ser cumprido até o primeiro ano da próxima gestão eleita. 

Segundo o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, a peça orçamentária foi elaborada com base na conjuntura municipal e nacional, com dados consistentes e critérios técnicos, bem como análise de projeção. Ele destacou também que as demandas apresentadas pelos munícipes e por entidades representativas foram contempladas no projeto.

O PPA

A secretária adjunta de Fazenda, Andréa Vilas Boas, apresentou o projeto durante a audiência, ela fez uma introdução sobre o tema, trazendo a fundamentação legal, conceitos e o ciclo das leis orçamentárias, que é iniciado pelo PPA. De acordo com ela, foram realizadas diversas conferências, nas quais foram colhidas 4.567 propostas que embasaram a peça. Todas as informações podem ser conferidas no site da Prefeitura por meio deste link.

Receitas e despesas

Conforme o projeto, a receita e a despesa estimadas para os próximos quatro anos é de R$ 9.945.078 bilhões. As receitas da Prefeitura são provenientes da arrecadação de impostos e repasses financeiros federais e estaduais, por exemplo. Já as despesas são os valores investidos e gastos para prestar os serviços públicos aos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança, e a realização de obras de infraestrutura.

Diretrizes

O orçamento estabelecido pelo PPA está dividido em quatro eixos, com 28 programas e 113 indicadores e metas, que abrangem diversas áreas como saúde, bem-estar animal, educação, cultura, esporte, proteção social, moradia, desenvolvimento rural e turismo e lazer, por exemplo.

Cada eixo tem os seguintes valores orçamentários previstos: Gestão, Transparência e Transformação Digital (R$ 314.315 milhões); Desenvolvimento Sustentável (R$ 1.298.571 bilhão); Planejamento e Responsabilidade Orçamentária (R$ 3.262.550 bilhões); e Serviços Públicos e Promoção Social (R$ 5.069.642 bilhões).

O eixo com o maior orçamento é o de Serviços Públicos que englobam as ações das secretarias de Saúde (R$ 1.966.518 bilhão), Educação (R$ 2.314.636 bilhões), Centro de Promoção Social (Ceprosom) (R$ 339.650 milhões), Segurança Pública e Defesa Civil (R$ 283.352 milhões), Cultura (R$ 42.748 milhões), Turismo e Eventos (R$ 21 milhões), Valorização e Preparação para o Trabalho (R$ 12.046 milhões), Esporte e Lazer (R$ 63.854 milhões) e Proteção Animal (R$ 25.838 milhões).

Tramitação

O Projeto de Lei Nº 212/2025 está em análise na Comissão de Orçamento da Casa desde o dia 10 de setembro. O prazo para apresentação de emendas pelos vereadores e pela população está aberto até o dia 22 de setembro . Ao finalizar o prazo, serão apresentados pareceres sobre o projeto e as emendas e o projeto ficará pronto para ser escolhido para a pauta de votação da sessão ordinária. Para ser aprovado ele precisa passar por dois turnos de discussão e votação.

Emendas 

As emendas individuais parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026, equivalente a R$ 22.932 milhões. Por meio delas, os vereadores contribuem com a construção do orçamento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde, educação, transporte, segurança pública, zeladoria, esporte, cultura ou obras, por exemplo.

A Comissão

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é formada pelos vereadores vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. 

São responsabilidades do colegiado analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da administração municipal, inclusive os da administração indireta.