Câmara de Limeira aprova remanejamento de emendas parlamentares
Câmara de Limeira aprova remanejamento de emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de outubro, dois projetos de autoria da Prefeitura que dispõem sobre remanejamento da programação orçamentária das emendas parlamentares impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 148/2026, que envolve o remanejamento de R$ 533 mil em emendas parlamentares impositivas. O objetivo é adequar a destinação dos recursos diante de impedimentos técnicos que inviabilizaram a execução das programações orçamentárias originalmente previstas.
Do total, R$ 20 mil são referentes à Emenda Nº 303 ao Projeto de Lei Nº 241/2025 da vereadora Lu Bogo (PL), vinculados à Secretaria de Administração. Outros R$ 240 mil correspondem à Emenda Nº 306 do vereador Everton Oliveira Ferreira (PSD), destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, na área de gestão ambiental. Já os R$ 273 mil restantes são relativos à Emenda Nº 382 da vereadora Tatiane Lopes (Avante), destinados à Secretaria de Saúde, para investimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O segundo é o Projeto de Lei Nº 149/2026, que autoriza remanejar R$ 50 mil no orçamento Municipal, valor referente ao saldo de Subemenda Nº 20 à Emenda Nº 401 ao Projeto de Lei Nº 241/2025, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL).
A execução da emenda foi extinta após o reconhecimento e formalização de impedimento de ordem técnica, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Com a aprovação dos projetos, fica autorizada a adequação das dotações orçamentárias e a abertura de crédito adicional suplementar, conforme os anexos das propostas. A medida permite reorganizar os recursos no orçamento municipal, mantendo os valores previstos para as emendas parlamentares contempladas.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
