Sessão ordinária: Câmara aprova sete projetos e encaminha nove requerimentos à Prefeitura
Sessão ordinária: Câmara aprova sete projetos e encaminha nove requerimentos à Prefeitura
A sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de setembro, contou com sete projetos pautados na Ordem do Dia aprovados e um adiado. Os vereadores também encaminharam nove requerimentos à Prefeitura durante o Expediente, parte destinada à leitura dos documentos protocolados na Câmara. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos neste link.
Nesta semana, a Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa recebeu quatro munícipes que falaram sobre dificuldades no diagnóstico de síndromes raras por meio do SUS, Centro Dia da Associação Casa de Apoio Romeiros de N. S. Aparecida, primeiros socorros para população civil e reciclagem.
Confira o vídeo das tribunas da semana: https://shre.ink/Gl4r e https://shre.ink/Gl4W.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 108/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui diretrizes para políticas públicas de reconhecimento e incentivo à regularidade fiscal, sanitária e administrativa de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de show, estabelecimentos destinados à realização de espetáculos e eventos, bem como estabelecimentos congêneres, por meio do selo “Parceiro da Cidade”.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 112/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica a ementa e o art. 1º e acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Ordinária Nº 3.651/2003, para alterar de “Praça Esportiva Zé Moreninho” para “Campo de Futebol Zé Moreninho” a denominação do campo de futebol, perpetuar o nome de Agnaldo Pereira Silva e denominar “Parque de Lazer e Esporte Agnaldo Pereira Silva (Guina)” o Sistema de Lazer do bairro Jardim São Francisco.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Paulo Eduardo Temple Delgado, pelos serviços prestados a Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 115/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), institui a Política Municipal de Incentivo à Corrida de Rua, Caminhada e Atletismo e estabelece diretrizes para o Programa “Corredor Seguro”.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 24/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 129/2026, da Prefeitura, institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Programa Escola Limeira Global: Negócios, Inovação e Competitividade.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 27/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 936/2023 e suas alterações, que dispõe sobre a Habitação de Interesse Social e a Habitação de Mercado Popular, disciplina os procedimentos de análise, concede isenção tributária.
Adiado – Projeto de Lei Complementar Nº 29/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 1890/1983, e da Lei Complementar Nº 190/1997, para promover adequações na legislação tributária municipal.
Por Cristiane Scardelai – jornalista MTB 74383/SP
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
