Quatro projetos são analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; dois recebem parecer favorável
Quatro projetos são analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; dois recebem parecer favorável
Nesta terça-feira, 13 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou quatro proposições e deu parecer favorável a duas. As demais permanecem em estudo, conforme ata. Regimentalmente, as reuniões acontecem às terças-feiras, a partir das 16h.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.
Confira as proposituras com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 126/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5339/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão Urbana (Fundurb), para adequar o nome da Secretaria à atual estrutura administrativa do Executivo.
Projeto de Lei Nº 147/2026, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 280.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab-Bandeirante).
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
