Câmara promove palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha na Escola Estadual Dom Tarcísio Ariovaldo Amaral
Câmara promove palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha na Escola Estadual Luigino Burigotto
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, promoveu na sexta-feira, 9 de outubro, uma palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, voltada aos pais de alunos na Escola Estadual Dom Tarcísio Ariovaldo Amaral. A atividade foi conduzida pela advogada Dra. Mariane Savassi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira.
A iniciativa teve como objetivo conscientizar os responsáveis pelos estudantes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de apresentar informações sobre os direitos garantidos pela legislação e as formas de identificar situações de abuso.
Durante a palestra, foram abordados os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Também foram apresentados sinais de relacionamentos abusivos, como controle excessivo, humilhações, ameaças, isolamento social e controle financeiro.
“Muito raramente uma relação é violenta desde o início. Na maior parte das vezes os sinais de agressividade vão aparecendo aos poucos, quando a mulher já está envolvida no relacionamento. Por isso é tão importante identificar, desde o início, os sinais de que você pode estar em um relacionamento abusivo”, completou a advogada.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urgência para garantir a segurança das vítimas.
A realização da atividade no ambiente escolar reforça a importância da informação e do diálogo com as famílias e os jovens como ferramentas de prevenção da violência e de incentivo a relações baseadas no respeito e na igualdade.
Durante o encontro, a advogada também destacou os canais oficiais de atendimento para mulheres em situação de violência. O telefone 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em situações de emergência e risco imediato. Já o 180, da Central de Atendimento à Mulher, oferece gratuitamente, 24 horas por dia, orientação e atendimento relacionados à violência contra a mulher.
A palestra reforçou a importância de conhecer os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e saber onde buscar ajuda em casos de violência doméstica e familiar.
Como levar o projeto às escolas
As escolas interessadas em receber a palestra podem entrar em contato com a Escola Legislativa Paulo Freire pelo telefone (19) 3404-7532.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
