Comissão de Orçamento pede modificações na forma como dados são apresentados nas audiências de metas fiscais
Comissão de Orçamento pede modificações na forma como dados são apresentados nas audiências de metas fiscais
Visando ampliar a transparência no acompanhamento do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo solicitou uma modificação na forma como os dados são apresentados nas audiências públicas sobre o assunto. A deliberação ocorreu na reunião desta quarta-feira, 30 de setembro.
As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio.
Atualmente as despesas são apresentadas de forma consolidada por entidade, como nas duas últimas audiências nos dias 24 de setembro e 28 de maio. Os parlamentares solicitam que seja verificada a possibilidade de separar as despesas também por secretaria, da mesma forma que eram apresentadas nos exercícios anteriores.
Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta. As reuniões ocorrem regimentalmente às quartas-feiras, às 10h
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
