Limeira promove debate sobre políticas públicas e direitos na Primeira Infância

O Teatro Nair Bello recebeu, nesta quarta-feira (12), uma programação especial do Mês da Primeira Infância, com palestra e painel voltados à discussão de políticas públicas e à garantia dos direitos das crianças de até seis anos.
O encontro contou com a participação do secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, representando o Prefeito Murilo Félix; da vereadora Mara Isa Mattos Silveira, representando a Câmara Municipal; da diretora pedagógica, professora Dra. Helenice Magalhães; e da Dra. Roberta Rocha Pereira de Veras Sebastião, assessora técnica e procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ministrou a palestra.
Também participaram representantes das secretarias municipais de Saúde, Cultura, Promoção Social, Comunicação, Segurança Pública e Defesa Civil, Valorização e Preparação para o Trabalho, além de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo e da Rede Primeira Infância de São Paulo. O evento reuniu ainda representantes dos municípios de Rio Claro e Artur Nogueira.
Para o secretário municipal de educação, a cidade já avança ao conseguir aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instituído pela Lei nº 7.257/2025. “Agora temos que colocar esse plano em prática. O documento estabelece diretrizes para promover o desenvolvimento integral das crianças de até seis anos, articulando diferentes políticas públicas e fortalecendo ações de proteção, cuidado, educação e garantia de direitos”.
Com o tema “O papel dos órgãos de controle na garantia dos direitos da Primeira Infância: fiscalização e efetividade das políticas públicas”, a palestra destacou a importância do acompanhamento e da efetividade das políticas públicas voltadas às crianças.
Segundo a assessora técnica e procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Limeira avança no tema com a aplicação da lei, e agora o desafio é Execução do orçamento. “Não basta prever recursos no orçamento; é necessário garantir que eles sejam efetivamente executados em ações que cheguem às crianças”, afirma.
Na sequência, o painel “Da fiscalização à efetivação: Educação Infantil, desenvolvimento e participação social na garantia dos direitos da Primeira Infância” ampliou o debate sobre a atuação conjunta do poder público e da sociedade.
A programação integra a 2ª edição do Mês da Primeira Infância, iniciativa que reúne atividades culturais, educativas, formativas e de mobilização social destinadas às crianças, famílias, profissionais da educação e à comunidade. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância dos primeiros anos de vida e fortalecer o compromisso coletivo com a construção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar das crianças.