A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Resolução SME nº 10/2026, que regulamenta o Atendimento Educacional em Ambiente Hospitalar e Domiciliar na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade da aprendizagem dos estudantes que, por motivo de saúde, estejam impossibilitados de frequentar as aulas presencialmente.
A nova normativa organiza o funcionamento da Classe Hospitalar, destinada aos alunos internados em unidades de saúde, e do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), voltado aos estudantes que precisam permanecer afastados da escola durante tratamentos médicos prolongados.
O atendimento contempla crianças matriculadas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal. No caso do APD, o serviço também poderá ser ofertado a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mediante análise e cumprimento dos critérios estabelecidos pela resolução.
Entre os principais objetivos da medida estão a garantia do direito à educação, a manutenção do vínculo do estudante com a escola e a redução dos impactos pedagógicos causados pelo afastamento temporário das atividades presenciais.
O secretário municipal de Educação, Antônio Montesano Neto, destacou que a regulamentação fortalece a política de inclusão e acolhimento da rede municipal. “Estamos assegurando que nenhum estudante tenha seu processo de aprendizagem interrompido em razão de um tratamento de saúde. A escola deve estar presente em todos os momentos, oferecendo apoio, acolhimento e oportunidades para que cada aluno continue seu desenvolvimento”, afirmou.
A resolução também define as atribuições das equipes escolares, dos professores e dos setores da Secretaria de Educação responsáveis pelo acompanhamento dos atendimentos, além de estabelecer protocolos para a proteção e o sigilo das informações médicas dos estudantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
