A Prefeitura de Limeira tem reforçado as ações de fiscalização e conscientização contra o descarte irregular de resíduos no município. Entre 2025 e 2026, foram registrados 177 autos relacionados à prática — sendo 143 notificações e 34 autos de infração — além de 440 protocolos de denúncias.
Do total de autuações, seis infrações foram consideradas mais graves e resultaram em multas de 300 UFESPs, valor que pode ultrapassar R$ 11 mil. Desse total, cinco ocorreram em 2025 e uma em 2026. Outros 28 autos de infração foram aplicados com multa de 40 UFESPs.
De acordo com a legislação municipal (Lei nº 5.166/2013), o valor da multa é de 40 UFESPs para pessoas físicas — equivalente a R$ 1.536,80 em 2026 — e de 300 UFESPs para pessoas jurídicas, o que corresponde a R$ 11.526,00 considerando o valor da UFESP fixado em R$ 38,42 neste ano. O infrator tem direito a apresentar recurso no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.
Em alguns casos, antes da aplicação da multa, são emitidas notificações como forma de orientação. No entanto, dependendo da gravidade da infração, a penalidade pode ser aplicada diretamente.
Para o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Fábio Luccas Rosa Junior, o enfrentamento ao problema exige ação contínua e participação da população. “O descarte irregular é um problema que impacta diretamente o meio ambiente, a saúde pública e a organização da cidade. Temos intensificado a fiscalização, mas a colaboração da população é fundamental para que possamos avançar ainda mais nesse combate.”
Para ampliar o combate a esse tipo de irregularidade, a Prefeitura também investe em ações educativas e de orientação. Entre as medidas adotadas estão a instalação de novas placas em pontos críticos de descarte irregular, reforçando o alerta sobre as penalidades, além de campanhas nas redes sociais com informações sobre o descarte correto de resíduos.
A população também pode colaborar por meio de denúncias. Um canal direto via WhatsApp está disponível pelo número (19) 99989-7831, permitindo o envio rápido de informações sobre descarte indevido.
Outra iniciativa é a disponibilização do site www.limeira.sp.gov.br/ondedescartar, que reúne orientações e indica os locais adequados para cada tipo de resíduo.
